Ministério Público instaura procedimento para apurar execução de projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo em Bonito

 
  
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução de projetos contemplados pelo Edital nº 002/2023, financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A investigação foi aberta após uma manifestação registrada na Ouvidoria Geral do MPPE. O denunciante pediu que sua identidade fosse preservada, alegando receio de sofrer retaliações profissionais por atuar na área cultural do município.
Segundo o despacho, os recursos destinados aos projetos foram pagos a partir de dezembro de 2023. No entanto, a denúncia sustenta que, mesmo após o prazo previsto para a apresentação dos relatórios finais de execução, não haveria registros públicos que comprovem a realização das atividades ou sua divulgação.
O documento também aponta uma suposta falha na fiscalização por parte da administração municipal. Conforme a denúncia, o edital previa que a Diretoria de Cultura deveria realizar certificações presenciais das atividades, mas não haveria notícias sobre notificações, tomadas de contas ou aplicação de glosas.
Outro ponto citado é a alegação de que alguns beneficiários do edital manteriam vínculo com a administração pública municipal, circunstância que também será apurada durante o procedimento.
Diante das informações apresentadas, o promotor de Justiça determinou o envio de ofícios ao prefeito de Bonito e à Secretaria Municipal responsável pela área da Cultura, concedendo prazo de 15 dias para que encaminhem cópias integrais dos processos administrativos de prestação de contas, relatórios finais de execução, certificações emitidas pela Diretoria de Cultura e esclarecimentos sobre eventual vínculo funcional dos beneficiários com o município.
Além disso, os beneficiários contemplados pelo edital também deverão ser notificados para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação por escrito e documentos que comprovem a efetiva execução e divulgação das atividades financiadas com recursos públicos.
O MPPE informou que a Notícia de Fato é investigativa e ainda não há conclusão sobre possíveis irregularidades.